O que é? A nacionalidade pode ser primária (originária) ou secundária (adquirida). No Brasil temos um sistema híbrido de aquisição de nacionalidade originária, com base nos critérios do jus sanguinis (laços de …
O que é? A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é aposto em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo …
O que é? É a referência feita a um ato posterior da vida civil registrado em outro livro, portanto, anotação consiste em uma singela remissão a um assento posterior relativo …
O que é? Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento. Como é feita? Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando …
O que é? A Constituição Federal de 1988 que a “adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte …
O que é? A lei prevê algumas hipóteses de modificação do prenome. São elas: Prenome que exponha seu portador ao ridículo, ao vexame, que cause constrangimento ou que seja exótico; …
