O que é? É o ato de registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, …
O que é? É o ato de averbar todas as alterações supervenientes a importarem modificações das circunstâncias constantes do registro. Dissolução No caso de dissolução será necessário apresentar os seguintes …
O que é? É o ato de matricular jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. Como é feito? De acordo com o artigo …
O que é? O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título …
O que é? Certidão Negativa de Protesto ou simplesmente Certidão de Protesto é um documento que tem por objetivo comprovar a inadimplência ou não de uma determinada pessoa física ou …
O que é? É o ato averbatório que procede a exclusão do registro do protesto no respectivo cartório, bem como dos órgãos de proteção ao crédito, por via de consequência. …
O que é? A tutela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial, incumbindo ao tutor a representação legal do menor. Como …
O que é? O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. …
O que é? A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, …
O que é? É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de …
