O que é? “A interdição ou curatela é uma medida de amparo àqueles que não têm discernimento para a prática dos atos da vida civil. Assim, dispõe o Código Civil …
O que é? A emancipação é uma das formas de antecipação da plena capacidade civil (que somente se adquire aos 18 anos) habilitando a pessoa para a prática de todos …
O que é? Os atos praticados pelo Oficial de Registro Civil, exceto o reconhecimento e firma e a autenticação de cópias, são todos feitos em livro próprio, que fica arquivado …
O que é? O casamento é ato formal e solene que se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade em …
O que é? É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para …
O que é? Ausência em nosso ordenamento jurídico é o desaparecimento de uma pessoa sem que dela haja notícias, não deixando representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, …
O que é? A nacionalidade pode ser primária (originária) ou secundária (adquirida). No Brasil temos um sistema híbrido de aquisição de nacionalidade originária, com base nos critérios do jus sanguinis (laços de …
O que é? A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é aposto em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo …
O que é? É a referência feita a um ato posterior da vida civil registrado em outro livro, portanto, anotação consiste em uma singela remissão a um assento posterior relativo …
O que é? Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento. Como é feita? Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando …
