Adoção

O que é? A Constituição Federal de 1988 que a “adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte …

Alteração de Nome

O que é? A lei prevê algumas hipóteses de modificação do prenome. São elas: Prenome que exponha seu portador ao ridículo, ao vexame, que cause constrangimento ou que seja exótico; …